Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
13/03/2007
Inicío de vigência:
08/08/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 152, de 07/08/2008
Avisos:
Aviso n.º 182/2008, de 26/08/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: