Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Rabat
Data de Conclusão:
17/04/2007
Inicío de vigência:
30/04/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 31/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 165, de 27/08/2008
Avisos:
Aviso n.º 66/2017, de 04/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: