Acordo de Co-Produção e Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e a República Italiana

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

19/09/1997

Inicío de vigência:

21/07/2000

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 15/2000

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 166, de 20/07/2000

Avisos:

Aviso n.º 2/2001, de 18/01/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: