Consulta de tratados internacionais
Acordo de alteração do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no setor cinematográfico, assinado em Lisboa, a 29 de abril de 1988
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
27/05/2015
Inicío de vigência:
31/03/2016
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2016
Publicação:
Diário da República I, n.º 54, de 17/03/2016
Instrumentos modificados:
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico, de 29 de abril de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 43/89, de 12 de outubro)
Avisos:
Aviso n.º 79/2016, de 19/07/2016 - torna público que o Governo da República Portuguesa comunicou que se encontram preenchidos os requisitos nacionais necessários para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: