Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República das Filipinas

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Manila

Data de Conclusão:

08/11/2002

Inicío de vigência:

25/06/2010

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 5/2010

Publicação:

Diário da República I, n.º 70, de 12/04/2010

Avisos:

Aviso n.º 193/2010, de 12/08/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: