Consulta de tratados internacionais
Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Temas:
Cultura, educação e desporto
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
12/07/1982
Inicío de vigência:
06/12/1983
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 129/82
Publicação:
Diário da República I, nº 265, de 16/11/1982
Avisos:
Aviso n.º 410/2006, de 01/03/2006 - torna público terem sido satisfeitas as exigências necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: