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Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, Respeitante à Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
16/06/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 142/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 166/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 240, de 12/12/2012
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, de 16 de Junho de 2011 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 141/2012, DR I, n.º 239, de 11/12/2012)
Texto em Português: