CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-2001
Convenção n.º 183, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da Maternidade
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-2000
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
Temas: Trabalho
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-12-1999
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social
Temas: Trabalho
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-1999
Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação
Temas: Direitos Humanos | Trabalho
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-06-1999
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
Temas: Trabalho
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-09-1998

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