CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
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de
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E.g., 03/04/2026
a
Data
E.g., 03/04/2026
Entrada em vigor
de
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E.g., 03/04/2026
a
Data
E.g., 03/04/2026
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de
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E.g., 03/04/2026
a
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E.g., 03/04/2026
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República Popular do Congo
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Vaticano
Venezuela
Vietname
Zaire
Zâmbia
Zimbabwe
Organização Internacional
Todos
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)
Agência Espacial Europeia (AEE/ESA)
Agência Internacional de Energia (AIE/IEA)
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)
Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
Associação Internacional de Desenvolvimento (AID/IDA)
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD/ADB)
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII/AIIB)
Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/IBRD)
Centro de Análise e Operações Marítimas Narcóticos (MAOC-N)
Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (ECMWF)
Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM/ICMPD)
Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI/UNCITRAL)
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Comunidade Europeia
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD)
Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
Conferência Europeia de Biologia Molecular (CEBM/EMBC)
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)
Conferência Ibero-Americana
Conselho da Europa (CE/EC)
Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM/ICES)
Corporação Andina de Fomento (CAF)
Corporação Interamericana de Investimento (CII/IIC)
Eurofirma, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário
Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO)
Gabinete Internacional das Exposições (GIE/BIE)
Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC/ICSG)
Imamat Ismaili
Instituto Florestal Europeu (IFE/EFI)
Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral
Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)
Instituto Universitário Europeu (IUE/EUI)
Laboratório Europeu de Biologia Molecular
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL)
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Organização dos Estados Americanos (OEA/OAS)
Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO)
Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (EPPO)
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO)
Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN)
Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Organização Ibero-Americana da Juventude
Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS)
Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIVV)
Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO)
Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML)
Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Organização Internacional do Cacau (OIC/ICCO)
Organização Internacional do Café (OIC/ICO)
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Organização Meteorológica Mundial (OMM/WMO)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW/OIAC)
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA/PCA)
União da Europa Ocidental (UEO/WEU)
União Europeia (UE/EU)
União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN/IUCN)
União Latina
União Postal das Américas, Espanha e Portugal
União Postal Universal (UPU)
Organização Internacional
Todos
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)
Agência Espacial Europeia (AEE/ESA)
Agência Internacional de Energia (AIE/IEA)
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)
Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
Associação Internacional de Desenvolvimento (AID/IDA)
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD/ADB)
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII/AIIB)
Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/IBRD)
Centro de Análise e Operações Marítimas Narcóticos (MAOC-N)
Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (ECMWF)
Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM/ICMPD)
Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI/UNCITRAL)
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Comunidade Europeia
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD)
Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
Conferência Europeia de Biologia Molecular (CEBM/EMBC)
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)
Conferência Ibero-Americana
Conselho da Europa (CE/EC)
Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM/ICES)
Corporação Andina de Fomento (CAF)
Corporação Interamericana de Investimento (CII/IIC)
Eurofirma, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário
Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO)
Gabinete Internacional das Exposições (GIE/BIE)
Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC/ICSG)
Imamat Ismaili
Instituto Florestal Europeu (IFE/EFI)
Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral
Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)
Instituto Universitário Europeu (IUE/EUI)
Laboratório Europeu de Biologia Molecular
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL)
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Organização dos Estados Americanos (OEA/OAS)
Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO)
Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (EPPO)
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO)
Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN)
Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Organização Ibero-Americana da Juventude
Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS)
Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIVV)
Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO)
Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML)
Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Organização Internacional do Cacau (OIC/ICCO)
Organização Internacional do Café (OIC/ICO)
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Organização Meteorológica Mundial (OMM/WMO)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW/OIAC)
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA/PCA)
União da Europa Ocidental (UEO/WEU)
União Europeia (UE/EU)
União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN/IUCN)
União Latina
União Postal das Américas, Espanha e Portugal
União Postal Universal (UPU)
Tema do Instrumento
Administração pública, função pública
Agricultura e alimentação
Ambiente e meteorologia
Amizade e cooperação
Arbitragem
Ciência, tecnologia
Circulação de pessoas, Migrações
Comércio, investimento, cooperação económica
Comunicação social
Comunicações, telecomunicações
Cooperação judiciária civil
Cooperação judiciária penal
Cooperação jurídica, judiciária e policial
Cooperação policial
Cooperação transfronteiras
Corrupção
Cultura, educação e desporto
Defesa, desarmamento e segurança
Desenvolvimento
Direito do espaço
Direito do mar
Direito dos Tratados
Direito Internacional Humanitário
Direito Internacional Privado
Direito Penal Internacional
Direitos da criança
Direitos da mulher
Direitos Humanos
Droga
Dupla tributação
Energia
Energia nuclear
Escravatura, trabalhos forçados e práticas similares
Extradição
Família
Finanças, seguros e banca
Fronteiras
Indústria
Matérias aduaneiras e fiscais
Matérias primas, produtos de base
Nacionalidade
ONU
Organizações internacionais
Outros
Património cultural
Pescas
Pontes, Acessibilidades
Prevenção da discriminação
Privilégios e imunidades
Propriedade industrial e intelectual
Proteção civil
Protecção dos Animais
Refugiados, asilo, apátridas
Registo Civil
Relações diplomáticas e consulares
Resolução de diferendos
Rios internacionais
Saúde
Segurança social
Terrorismo
Tortura
Trabalho
Transferência de pessoas condenadas
Transporte aéreo
Transporte ferroviário
Transporte marítimo
Transporte rodoviário
Transportes
Tribunais penais internacionais
Turismo
União Europeia
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