Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Terrorismo
Local de conclusão:
Washington
Data de Conclusão:
24/07/2012
Inicío de vigência:
07/06/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 71, de 11/04/2013
Avisos:
Aviso n.º 73/2013, de 06/06/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: