Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
21/06/2001
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/09/2003
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/11/2012
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/11/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012, de 08/08; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 135/2012, de 08/08
Publicação:
Diário da República I, n.º 153, de 08/08/2012 (Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012)
Avisos:
Aviso n.º 6/2014, de 09/01 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Estados Partes:
Observações:
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 89.ª sessão, em Genebra, a 21/06/2001.