Consulta de tratados internacionais
Instrumento para alteração da Constituição da Organização internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
05/11/1945
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/09/1946
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35 841
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 196, de 30/08/1946
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de Junho de 1919
Texto em Português: