Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
16/09/2009
Inicío de vigência:
24/07/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2010
Publicação:
Diário da República I, n.º 46, de 08/03/2010
Avisos:
Aviso n.º 299/2010, de 08/11/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: