Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Santiago
Data de Conclusão:
07/07/2005
Inicío de vigência:
25/08/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 38/2006
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 69, de 06/04/2006
Avisos:
Aviso n.º 243/2008, de 29/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: