Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Bratislava
Data de Conclusão:
05/06/2001
Inicío de vigência:
02/11/2004
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 163, de 13/07/2004
Avisos:
Aviso n.º 191/2004 - torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: