Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional da Constituição da União Postal Universal
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Postal Universal (UPU)
Local de conclusão:
Tóquio
Data de Conclusão:
14/11/1969
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/1971
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 257/71
Publicação:
Diário da República I, n.º 139, 1.º suplemento, de 15/06/1971
Instrumentos modificados:
Constituição da União Postal Universal, de 10 de Julho de 1964 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47 597, de 21 de Março de 1967)
Avisos:
Aviso de 03/05/1972 - torna público terem determinados países depositado os seus instrumentos de ratificação e de adesão a certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969, e de ratificação da Constituição da União Postal Universal e seu Protocolo Final, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964
Texto em Português:
Observações:
Os restantes Actos saídos do Congresso de Tóquio de 1969, foram substituídos por Actos aprovados nos Congressos posteriores