Consulta de tratados internacionais
Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Tunes
Data de Conclusão:
09/11/1974
Fim de vigência:
15/11/2016
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 59/75
Publicação:
Diário da República I, nº 39, de 15/02/1975
Instrumentos que o modificam:
Este Acordo foi substituído pelo Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 23 de março de 2010 (aprovado pelo Decreto n.º 4/2016, de 10 de novembro)
Texto em Português: