Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns e Ordinários
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
17/05/2002
Inicío de vigência:
03/04/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 15, de 18/01/2003
Avisos:
Aviso n.º 170/2003, de 07/06/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: