Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
15/06/1982
Inicío de vigência:
31/10/1984
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 80/84
Publicação:
Diário da República I, nº 278, de 30/11/1984
Avisos:
Aviso de 21/01/1986 - Torna público que o Acordo, assim como o seu Protocolo Adicional, se encontram em vigor
Texto em Português: