Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Data de Conclusão:
12/10/1978
Data de depósito de instrumento de ratificação:
10/03/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 33/88
Publicação:
Diário da República I, n.º 214, de 15/09/1988
Instrumentos modificados:
Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, de 13 de Novembro de 1972 (aprovada pelo Decreto n.º 2/78, de 7 de Janeiro)
Avisos:
Aviso de 07/06/1989 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas
Texto em Português:
Observações:
A segunda das emendas aprovadas por este Decreto, sobre a resolução de diferendos, não entrou ainda em vigor na ordem internacional. A primeira e a terceira das emendas entraram em vigor, respectivamente, em 11/03/1979 e 11/03/1981.