Consulta de tratados internacionais
Protocolo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República do Líbano
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
15/07/1987
Data de assinatura por Portugal:
15/07/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 27/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República do Líbano, assinado em Bruxelas em 3 de Maio de 1977
Texto em Português: