Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Local de conclusão:

Bruxelas

Data de Conclusão:

01/02/1993

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/02/1995

Data de assinatura por Portugal:

01/02/1993

Data de depósito de instrumento de ratificação:

26/07/1994

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/02/1995

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/94

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 146, 1.º suplemento, 27/06/1994

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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