Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Liubliana
Data de Conclusão:
14/05/1997
Inicío de vigência:
04/05/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 1/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 20, de 24/01/1998
Avisos:
Aviso n.º 127/2000, de 30/06/2000 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português: