Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
28/11/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 12/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 90, de 17/04/1998
Texto em Português: