Consulta de tratados internacionais
Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conferência Ibero-Americana
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Havana
Data de Conclusão:
15/11/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 81, de 06/04/2002
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinado em São Carlos de Bariloche, em 15 de Outubro de 1995 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97, DR, I-A, n.º145, de 26/06/1997)
Texto em Português: