Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social
Instrumento Bilateral
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
23/07/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 41/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999
Texto em Português: