Consulta de tratados internacionais
Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão:
Nova Iorque
Data de Conclusão:
10/09/1996
Data de assinatura por Portugal:
24/09/1996
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/06/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 120, de 24/05/2000
Avisos:
Aviso n.º 194/2000, de 12/10/2000 - torna público o depósito de instrumento de ratificação do Tratado e dos respectivos anexos
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes:
Relatórios explicativos:
Bibliografia:
David S. Jonas, The Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty: Current Legal Status in the United States and the Implications of a Nuclear Test Explosion, in New York Journal of International Law & Politics, Vol. 39, n.º 4, 2007, p. 1007-1046
Observações:
O Tratado não entrou ainda em vigor na ordem internacional (v.artigo XIV)