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Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Washington, Londres e Moscovo
Data de Conclusão:
11/02/1971
Inicío de vigência na ordem internacional:
18/05/1972
Data de depósito de instrumento de ratificação:
24/06/1975
Início de vigência relativamente a Portugal:
24/06/1975
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 773/74
Publicação:
Diário da República I, n.º 303, 1º suplemento, de 31/12/1974
Avisos:
Aviso de 22/05/1978 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Tratado
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: