Consulta de tratados internacionais
Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
30/06/1999
Inicío de vigência:
31/03/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 76, de 30/03/2000
Avisos:
Aviso n.º 103/2000, de 05/05/2000 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas por ambos os países de aprovação do Tratado
Texto em Português: