Consulta de tratados internacionais
Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Corfu
Data de Conclusão:
24/06/1994
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/01/1995
Data de assinatura por Portugal:
24/06/1994
Data de depósito de instrumento de ratificação:
29/12/1994
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/01/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 82-A/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 298, 4.º suplemento, de 27/12/1994
Avisos:
Aviso n.º 45/95, de 08/02/1995 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: