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Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Extradição
Local de conclusão:
Tunes
Data de Conclusão:
11/05/1998
Inicío de vigência:
10/01/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2000, de 30/03; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30/03
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 76, de 30/03/2000 (Resolução da Assembleia da República n.º 24/2000)
Avisos:
Aviso n.º 35/2002, de 11/04/2002 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação do Tratado
Texto em Português: