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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Instrumento Bilateral
Temas:
Amizade e cooperação
Local de conclusão:
Tunis
Data de Conclusão:
17/06/2003
Inicío de vigência:
22/02/2006
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006, de 21/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21/02
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006 (Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006)
Avisos:
Aviso n.º 495/2006, de 14/03 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado
Texto em Português: