Consulta de tratados internacionais
Tratado de Adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Lisboa, Madrid
Data de Conclusão:
12/06/1985
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/01/1986
Data de assinatura por Portugal:
12/06/1985
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/01/1986
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/85
Publicação:
Diário da República I, n.º 215, 1.º suplemento, de 18/09/1985
Texto em Português: