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Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
20/12/1996
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/05/2002
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/12/2009
Início de vigência relativamente a Portugal:
14/03/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 166, de 27/08/2009
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma) (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 61/99, DR I, n.º 169, de 22/07/2009)
Avisos:
Aviso n.º 15/2010, de 04/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: