Consulta de tratados internacionais
Resolução sobre a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 30 de Julho de 2002
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Brasília
Data de Conclusão:
30/07/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2006
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 117, de 20/06/2006
Instrumentos modificados:
Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/97 - DR I-A, n.º 67, de 20/03/1997)
Texto em Português: