Consulta de tratados internacionais
Quarto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus Estados Membros em matéria de serviços àquele anexo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
15/04/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 8/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 56, de 07/03/1998
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços de 15 de Abril de 1994
Texto em Português:
Texto em Inglês: