Consulta de tratados internacionais
Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
23/09/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 66/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos modificados:
Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional, de 27 de Dezembro de 1945 (aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 43338, de 21 de Novembro de 1960)
Texto em Português: