Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Kiev
Data de Conclusão:
21/05/2003
Inicío de vigência na ordem internacional:
08/10/2009
Data de assinatura por Portugal:
21/05/2003
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/10/2009
Início de vigência relativamente a Portugal:
06/01/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 90/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Aarhus em 25 de Junho de 1998 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, DR I-A, n.º 47, de 25/02/2003)
Avisos:
Aviso n.º 110/2009, de 28/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: