Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

15/03/2000

Inicío de vigência na ordem internacional:

14/06/2007

Data de depósito de instrumento de ratificação:

14/06/2006

Início de vigência relativamente a Portugal:

14/06/2007

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 12/2006

Publicação:

Diário da República I-B, n.º 54, de 16/03/2006

Instrumentos desenvolvidos:

Avisos:

Aviso n.º 618/2006, de 07/08/2006 - torna público o depósito do instrumento de aprovação do Protocolo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Estados Partes:

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