Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
28/08/1952
Inicío de vigência na ordem internacional:
10/04/1954
Data de assinatura por Portugal:
28/08/1952
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/11/1955
Início de vigência relativamente a Portugal:
22/12/1955
Diplomas de aprovação:
Aprovado por Resolução da Assembleia Nacional
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 170, de 03/08/1955
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Instrumentos que o desenvolvem:
Acordo Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por outro, de 3 de dezembro de 2013 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 79/2014, DR I, 170, de 04/09/2014)
Avisos:
Aviso de 06/02/1956 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: