Consulta de tratados internacionais
Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Kiev
Data de Conclusão:
21/05/2003
Inicío de vigência na ordem internacional:
11/07/2010
Data de assinatura por Portugal:
21/05/2003
Data de depósito de instrumento de ratificação:
04/09/2012
Início de vigência relativamente a Portugal:
03/12/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 121, de 25/06/2012
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, de 25 de Fevereiro de 1991 (aprovada pelo Decreto n.º 59/99, de 17 de Dezembro)
Avisos:
Aviso n.º 161/2012, de 08/10/2012 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: