Consulta de tratados internacionais
Protocolo referente às imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)
Subtemas:
Privilégios e imunidades
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
30/07/1936
Inicío de vigência na ordem internacional:
30/07/1936
Data de assinatura por Portugal:
29/10/1936
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/07/1953
Início de vigência relativamente a Portugal:
14/07/1953
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 150
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 63, de 28/03/1953
Avisos:
Aviso de 21/08/1953 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: