Consulta de tratados internacionais
Protocolo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos Estados Unidos da América e de Cidadãos Americanos em Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
30/05/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2000, de 19/10
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 242, de 19/10/2000 (Decreto n.º 24/2000)
Texto em Português: