Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação no Domínio das Finanças Públicas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas:
Finanças, seguros e banca
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
10/10/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 11/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 109, de 11/05/1999
Texto em Português: