Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e de Investigação Jurídica e Judiciária
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Maputo
Data de Conclusão:
14/04/1995
Inicío de vigência:
31/12/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº37/96
Publicação:
Diário da República I-A, nº280, de 04/12/1996
Avisos:
Aviso n.º 246/2008, de 31/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo
Texto em Português: