Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Moscovo
Data de Conclusão:
08/02/2013
Inicío de vigência:
27/09/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 28/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2013
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de Maio de 2006 (entrado em vigor em 01/06/2007)
Avisos:
Aviso n.º 95/2013, de 11 de outubro - torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação
Texto em Português: