Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Local de conclusão:
Darmstadt
Data de Conclusão:
05/06/1991
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/11/2000
Data de depósito de instrumento de ratificação:
07/02/1996
Início de vigência relativamente a Portugal:
19/11/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 109, de 11/05/1994
Instrumentos modificados:
O Protocolo altera a Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, de 24 de Maio de 1983
Texto em Português: