Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Estrasburgo
Data de Conclusão:
01/08/2016
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/2021
Data de depósito de instrumento de ratificação:
25/03/2021
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/07/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 190, de 03/10/2019
Instrumentos modificados:
Convenção Europeia da Paisagem, de 20 de Outubro de 2000 (aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro)
Avisos:
Aviso n.º 26/2021, de 15/04/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Portuguès:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: