Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
06/11/1992
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/12/1997
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/01/1995
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/12/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94; ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 168, de 22/07/1994
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 e Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990
Avisos:
Aviso n.º 313/97, de 20/12/1997 - torna público o depósito do instrumento de ratificação
Texto em Português: