Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
28/04/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 113, de 16/05/1997
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, de 14 de Junho de 1985
Texto em Português: